Serviços Receita Federal (FAQs)
TODOS OS SERVIÇOS
ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR
Acesso a Recinto Alfandegado
Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior na Web
Auditoria Informatizada de Controle Aduaneiro
Container
Despachante, Ajudante e Perito Aduaneiros
e-DMOV – Sist. Movimentação Física Internacional de Valores
Entrega de Documentos
Exportação
Habilitação e Cadastramento
Cadastro de Representante Legal - Sist. de Comércio Exterior
Habilitação Pessoa Jurídica em Sistemas de Comércio Exterior
Importação
Mercadorias e Resíduos
Sistema de Leilão Eletrônico - SLE (acesso via Portal e-CAC)
RADAR
Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga
Renavam
Restituição
RTU – Regime de Tributação Unificada
Siscomex Carga
Siscomex Mantra
Trânsito Aduaneiro
Viajante
CADASTROS
CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais
CEI – Cadastro Específico do INSS
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ (acesso via Portal e-CAC)
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (acesso via Portal e-CAC)
Contribuinte Diferenciado
Cadastro de Pessoas de Contato - Contribuinte Diferenciado (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado (acesso via Portal e-CAC)
e-MAC - Comunicação Eletrônica com os Maiores Contribuintes (acesso via Portal e-CAC)
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
Alteração de Endereço no CPF (acesso via Portal e-CAC)
Complementação de Informações Cadastrais no CPF (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Informações Cadastrais no CPF (acesso via Portal e-CAC)
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (acesso via Portal e-CAC)
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Certidão Contribuições Previdenciárias
Certidão Imóvel Rural
Certidão Pessoa Física
Consulta Pendências - Situação Fiscal (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
Certidão Pessoa Jurídica
Consulta Pendências - Situação Fiscal (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO
Auto de Infração e Notificação de Lançamento
Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação
Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP (acesso via Portal e-CAC)
Controle de Entrega de Declarações
Intimações de Omissos na Entrega de Declarações (acesso via Portal e-CAC)
Notificações e Autos relativos à entrega de declarações (acesso via Portal e-CAC)
Despacho Decisório
Intimações, Malha e Cobrança
Avisos de Cobrança (acesso via Portal e-CAC)
Comunicação para Compensação de Ofício (acesso via Portal e-CAC)
Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica (acesso via Portal e-CAC)
Intimações Malha DCTF (acesso via Portal e-CAC)
Malha Fiscal IRPF
Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
Procedimento Fiscal
Simples Nacional
Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional (acesso via Portal e-CAC)
CONVENIADOS E PARCEIROS
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Convênio ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Opção Convênio ITR (acesso via Portal e-CAC)
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
Pagamento – Rede Arrecadadora
Selos
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
CPMF – Decl. da Contrib. Prov. S/ Movimentações Financeiras
DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
Extrato do Processamento - DCTF (acesso via Portal e-CAC)
DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Demonstrativos Preparatórios da DIRPF
DERC- Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Intern.
DEREX – Decl. Utiliz. Rec. Moeda Estrangeira -Rec. de Exp.
DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune
DIMOB – Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias
DIMOF – Declaração Informações sobre Movimentação Financeira
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ
Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Cadastro de Dispositivos Móveis (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
Declaração Pré-Preenchida (acesso via Portal e-CAC)
Extrato do Processamento da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-CAC (acesso via Portal e-CAC)
Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (acesso via Portal e-CAC)
Retificadora On Line (Extrato da DIRPF) (acesso via Portal e-CAC)
Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
DISO (Declaração e Informações sobre Obra)
DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
DMED – Declaração de Seviços Médicos e da Saúde
DNF-Demonstrativo de Notas Fiscais
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
DPREV - Decl. S/ Opção de Trib. de Planos Previdenciários
DSPJ Inativas – Declaração Simplificada da PJ Inativa
Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
e-DBV Declaração Eletrônica de Bens do viajante
GFIP/SEFIP-Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
Receitanet
SINCO - Sistema Integrado de Coleta
SISCOSERV
Acesso ao Sistema SISCOSERV (acesso via Portal e-CAC)
SisobraPref – Sist. de Cadastro de Obra – Módulo Prefeitura
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Consulta Acesso à Escrituração Contábil - SPED (acesso via Portal e-CAC)
Habilitação de Usuário no SPED (acesso via Portal e-CAC)
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – DAU
Certidão Contribuições Previdenciárias
Certidão Pessoa Física
Consulta Pendências - Situação Fiscal (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
Certidão Pessoa Jurídica
Consulta Pendências para Emissão de Certidão PJ (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
Consultas
Consulta Pendências - Situação Fiscal (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União (acesso via Portal e-CAC)
Pagamento e Parcelamento
Opções da Lei nº 11.941/2009 (acesso via Portal e-CAC)
Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013 (acesso via Portal e-CAC)
Reabertura Lei 11.941/2009-débitos vencidos até 30/11/2008 (acesso via Portal e-CAC)
Requerimentos
Acompanhamento de Requerimentos à PGFN (acesso via Portal e-CAC)
ISENÇÕES
Isenção de Contribuições Sociais para Entidades Beneficentes
Isenção de IPI e IOF
Isenção Imposto de Renda da Pessoa Física
LEGISLAÇÃO E PROCESSO
Atos Normativos
Opção SIJUT - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (acesso via Portal e-CAC)
Interpretação da Legislação
Processo Digital
Consulta a Processo Digital (acesso via Portal e-CAC)
Processo Físico
PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS
Pagamento
Consulta Comprovante de Pagamento - DARF e DJE (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado - Rede Arrecadadora
Consulta Pendências - Situação Fiscal (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Pendências - Situação Fiscal - Relatório Complementar (acesso via Portal e-CAC)
Pagamento de Quotas do IRPF (Extrato da DIRPF) (acesso via Portal e-CAC)
Retificação de Pagamento - REDARF (acesso via Portal e-CAC)
Parcelamento
Parcelamento Não Previdenciário (acesso via Portal e-CAC)
Parcelamento Simplificado Previdenciário (acesso via Portal e-CAC)
Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU
Parcelamento Simples Nacional
Parcelamentos Especiais
Opções da Lei nº 11.941/2009 (acesso via Portal e-CAC)
Pagamento/Parcelamento Ganhos de Capital Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148
Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013 (acesso via Portal e-CAC)
Reabertura Lei 11.941/2009-débitos vencidos até 30/11/2008 (acesso via Portal e-CAC)
REGIMES E REGISTROS ESPECIAIS
Bebidas Frias (REFRI)
Retroage Data Início de Efeitos de Opção realizada - REFRI (acesso via Portal e-CAC)
Bebidas Quentes
Biodiesel
Cigarros
Papel Imune
Programa Empresa Cidadã
Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã (acesso via Portal e-CAC)
RECOB - Regime Especial de Apuração - Combustíveis e Bebidas
Desistência de Termo - RECOB (acesso via Portal e-CAC)
Recuperar Recibo - RECOB (acesso via Portal e-CAC)
Termo de Opção - RECOB (acesso via Portal e-CAC)
Outros Regimes Especiais
Aquisição de Bens de Capital (Recap) - Consulta PJ Habilitadas
Copa Confederações e Copa do Mundo - Consulta PJ Habilitadas
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
Compensação de Contribuições Previdenciárias
Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP (acesso via Portal e-CAC)
Compensação de Ofício
Comunicação para Compensação de Ofício (acesso via Portal e-CAC)
Dados Bancários
Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ressarcimento (acesso via Portal e-CAC)
PER/DCOMP – Restituição e Compensação
Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização (acesso via Portal e-CAC)
Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF
Extrato do Processamento da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (acesso via Portal e-CAC)
Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (acesso via Portal e-CAC)
Restituição, Ressarcimento ou Reembolso – Diversos
SENHAS E PROCURAÇÕES
Certificado Digital
Códigos de Acesso e senhas
Procuração para o Portal e-CAC – Eletrônica
Cadastro, Consulta e Cancelamento - Procuração para e-CAC (acesso via Portal e-CAC)
Procuração para o Portal e-CAC – Presencial
SIMPLES NACIONAL
Cálculo e Declaração (SIMEI)
Cálculo e Declaração (Simples Nacional)
Declaração Anual do Simples Nacional - Ano-Calendário até 2011
Emissão de DAS de Auto de Infração (acesso via Portal e-CAC)
Desenquadramento (SIMEI)
Enquadramento (SIMEI)
Exclusão (Simples Nacional)
Consulta Débitos Antes do Prazo para Regularização - SIVEX (acesso via Portal e-CAC)
Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização - SIVEX (acesso via Portal e-CAC)
Fiscalização (Simples Nacional)
Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional (acesso via Portal e-CAC)
Opção (Simples Nacional)
Parcelamento (Simples Nacional)
OUTROS
Cadastro de Dispositivos Móveis (acesso via Portal e-CAC)
Caixa Postal (acesso via Portal e-CAC)
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (acesso via Portal e-CAC)
Sistema de Leilão Eletrônico - SLE (acesso via Portal e-CAC)
Fonte:http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx