Notícias Jurídicas
Emissora é condenada pela exibição de versão da novela Pantanal - Aug 30, 2016 9:8:51 PM
Municipalidade irá ressarcir cadeirante que sofreu queda em escola. - Aug 24, 2016 12:7:49 AM
Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa - Aug 19, 2016 10:13:15 PM
Pleno do STJ Define Que o Novo CPC Entra em Vigor no Dia 18 de Março - Mar 03, 2016 10:40:18 PM
Ação Ajuizada no STF Pede Suspensão de Obrigatoriedade de Veículos Adaptados em Locadoras - Jan 25, 2016 3:12:48 AM
Relação dos examinandos aprovados no XVII Exame de Ordem Unificado - Oct 25, 2015 12:24:59 PM
Relação dos examinandos aprovados no XVII Exame de Ordem Unificado - Oct 25, 2015 12:15:16 PM
Seminário debaterá comércio internacional e defesa da concorrência - Oct 20, 2015 9:32:47 PM
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. - Sep 28, 2015 6:20:34 PM
DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015 - Aug 22, 2015 4:1:32 AM
Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa - Jul 20, 2015 8:15:46 PM
LEI Nº 13.138, DE 26 DE JUNHO DE 2015. - Jun 29, 2015 6:18:55 PM
LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. - Jun 29, 2015 5:58:57 PM
Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral - Jun 24, 2015 8:37:5 PM
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 - Jun 12, 2015 5:0:56 PM
CCJ da Câmara aprova ampliação da atividade privativa da advocacia - May 21, 2015 5:56:39 PM
DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015 - Apr 29, 2015 12:22:30 PM
SP aprova lei que dificulta venda de celulares roubados - Apr 27, 2015 5:50:40 PM
Informativo Nº: 557 STJ Período: 5 a 18 de março de 2015 - Apr 13, 2015 6:27:25 PM
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra. - Apr 10, 2015 4:0:20 AM
LEI Nº 13.112, DE 30 DE MARÇO DE 2015. - Apr 06, 2015 2:36:1 AM
Informativo Nº: 0555 STJ Período: 11 de março de 2015. - Mar 24, 2015 8:15:6 PM
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671 - Mar 24, 2015 6:19:0 PM
Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural - Mar 18, 2015 7:4:44 PM
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. - Mar 17, 2015 3:14:31 PM
Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais - Feb 20, 2015 3:31:14 AM
Ministro aplica princípio da insignificância a uso de transmissor de rádio. - Feb 20, 2015 3:28:36 AM
LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. - Jan 21, 2015 12:52:11 PM
Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol. - Jan 20, 2015 1:10:6 PM
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014. - Jan 14, 2015 8:32:22 PM
LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dec 27, 2014 10:43:18 PM
Novo Código de Processo Civil - Dec 27, 2014 10:39:1 PM
Devolução do valor de produto não entregue não gera dever de indenizar - Dec 27, 2014 6:43:33 PM
Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar. - Dec 27, 2014 6:42:4 PM
Consumidora ganha direito à indenização por defeito em máquina fotográfica. - Dec 27, 2014 6:39:52 PM
LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. - Nov 26, 2014 7:43:5 PM
Colégio de Presidentes: legalidade da Tabela de Honorários Dativos do TJRS será questionada pela OAB/RS - Nov 26, 2014 5:53:57 PM
DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel. - Nov 20, 2014 9:13:33 PM
Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos. - Nov 20, 2014 9:5:39 PM
Justiça aceita denúncia contra dois homens que estupraram adolescente na orla do Guaíba. - Nov 20, 2014 9:3:55 PM
Informativo Nº0549 - STJ - Nov 17, 2014 3:54:28 PM
O quinto constitucional. - Oct 30, 2014 5:8:39 PM
DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Oct 21, 2014 1:9:11 PM
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica - Sep 23, 2014 8:40:17 PM
Casa de festas infantis indenizará por má prestação de serviços - Aug 11, 2014 10:24:38 PM
Município responsabilizado por injúria racial proferida por funcionária. - Aug 01, 2014 8:18:19 PM
Justiça determina cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização do Consumidor - Jul 31, 2014 10:41:48 PM
Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais - Jul 04, 2014 12:56:59 AM
JFRS: pedido de restituição de valores pagos indevidamente pode ser feita em agências da Receita Federal - Jun 17, 2014 1:45:32 AM
Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado - Jun 09, 2014 12:24:25 PM
CJF acolhe pleito da OAB e determina validade de procurações - Jun 09, 2014 11:11:39 AM
LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. - Jun 07, 2014 7:6:30 PM
Informativo Nº: 0540 STJ - Temática Direito Empresarial. - Jun 02, 2014 12:22:26 PM
LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. - May 15, 2014 1:8:16 PM
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. - May 14, 2014 12:57:9 PM
Informativo Nº: 0538 STJ - May 05, 2014 10:56:16 PM
Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito - Apr 23, 2014 7:28:55 PM
Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP - Apr 23, 2014 5:27:1 PM
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor - Apr 20, 2014 10:4:15 PM
Informativo Nº 0537 STJ Período: 10 de abril de 2014. - Apr 12, 2014 10:59:22 PM
Justiça julga processo que questiona pagamento de centavos - Apr 10, 2014 12:45:44 PM
Mercado terá de indenizar cliente por vender queijo com curativo usado. - Apr 07, 2014 12:41:2 PM
Quais os estados que mais investem no meio ambiente? - Apr 04, 2014 8:34:57 PM
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado - Apr 01, 2014 7:38:56 PM
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado. - Apr 01, 2014 3:48:9 PM
Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC. - Mar 28, 2014 6:56:19 PM
É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários. - Mar 27, 2014 9:39:38 PM
Presidente da OAB faz proposta anticorrupção em Seminário na Câmara - Mar 21, 2014 7:4:35 PM
Entrevista com o conselheiro federal Alexandre Wunderlich sobre a resolução 24 do Coaf - Mar 17, 2014 1:9:13 PM
Hotel e site de vendas de pacotes turísticos condenados por publicidade enganosa - Mar 15, 2014 5:20:32 AM
I Semana Nacional do Tribunal do Júri terá início na segunda-feira - Mar 15, 2014 5:16:15 AM
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica - Mar 11, 2014 12:34:10 AM
Dispensada lavratura de termo na penhora on-line - Mar 11, 2014 12:32:33 AM
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro - Mar 11, 2014 12:30:32 AM
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ já estão em vigor - Mar 11, 2014 12:27:53 AM
STJ afasta decadência e mantém representação feita mais de seis meses após conhecimento do crime - Mar 11, 2014 12:26:43 AM
Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI - Mar 07, 2014 3:31:21 AM
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR - Mar 07, 2014 3:10:57 AM
American Airlines condenada por humilhar passageiro dentro de avião - Mar 06, 2014 7:22:40 PM
Companhia aérea responsabilizada por ofender honra de empresa de turismo - Feb 26, 2014 1:49:43 PM
Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação. - Feb 24, 2014 3:13:35 PM
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista - Feb 24, 2014 2:59:48 PM
Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais - Feb 20, 2014 2:45:17 PM
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível - Feb 16, 2014 1:6:29 AM
Conflito relativo ao rebaixamento da Lusa no Campeonato Brasileiro chega ao STJ - Feb 16, 2014 1:3:6 AM
STJ admite novo incidente de uniformização sobre prescrição de reposição da URP - Feb 16, 2014 12:57:55 AM
Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada - Feb 16, 2014 12:52:13 AM
Condenação por afogamento no Sítio da Família Lima - Feb 14, 2014 3:16:40 PM
Quarta Turma determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária - Feb 10, 2014 8:19:23 PM
Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto - Feb 10, 2014 8:16:14 PM
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário - Feb 10, 2014 8:13:52 PM
Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento - Feb 10, 2014 8:9:42 PM
As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças - Feb 10, 2014 7:47:30 PM
Falta de impugnação mantém decisão que aplicou desconsideração da pessoa jurídica em alimentos - Feb 05, 2014 1:8:2 PM
Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial - Feb 05, 2014 1:6:17 PM
Google tem 24 horas para retirar vídeo adulterado de campanha da Dafra - Jan 28, 2014 2:23:34 AM
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis - Jan 28, 2014 2:20:20 AM
As obrigações do fiador no contrato de locação - atualizada - Jan 28, 2014 2:10:29 AM
STJ Informativo Nº: 0532 - Jan 23, 2014 1:52:56 PM
Agressor é preso após se negar a cumprir medida protetiva - Jan 22, 2014 3:53:51 PM
Mulher que teve perfis falsos criados na Internet deve ter páginas removidas - Jan 22, 2014 3:49:26 PM
Liminar suspende pagamento de piso regional para os comerciários - Jan 21, 2014 6:41:0 PM
Justiça no Veraneio: Torres encerra mais de 2 mil execuções fiscais em 15 dias - Jan 21, 2014 6:39:43 PM
Instalada a 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes - Jan 21, 2014 6:37:44 PM
Ex-Prefeitos e ex-secretários de Porto Alegre condenados por improbidade administrativa - Jan 21, 2014 6:34:49 PM
Negado pedido da defesa para ouvir todos os sobreviventes do incêndio na boate Kiss - Jan 21, 2014 6:33:14 PM
Empresa de cosméticos é condenada por inscrição indevida no SPC - Jan 21, 2014 6:29:34 PM
Trabalhador Doméstico (FAQs) - Jan 14, 2014 9:11:6 PM
Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico - Jan 14, 2014 8:56:50 PM
Locador de imóvel é condenado por racismo contra inquilinos - Jan 10, 2014 1:9:6 PM
Legislação Ambiental - Jan 07, 2014 1:57:56 PM
Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência - Jan 07, 2014 1:29:42 PM
Unidades Ibama-RS - Jan 07, 2014 1:20:26 PM
Ibama publica novas regras para o Documento de Origem Florestal - Jan 07, 2014 1:17:51 PM
DECRETO Nº 8.177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - Jan 06, 2014 8:55:39 PM
Primeira Turma afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT - Jan 06, 2014 8:50:3 PM
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente - Jan 06, 2014 8:48:47 PM
STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé - Jan 06, 2014 8:46:13 PM
Mutirão carcerário do CNJ concedeu mais de 5,4 mil benefícios em 2013 - Dec 26, 2013 7:17:13 PM
Julgada prejudicada ADI que questionava dispositivo do Código Civil - Dec 26, 2013 7:16:13 PM
VT de Vacaria homologa acordo de R$ 1 milhão em benefício à comunidade local - Dec 26, 2013 7:14:49 PM
Questionada norma que autoriza porte de arma a agentes penitenciários de Rondônia - Dec 26, 2013 7:13:54 PM
Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença - Dec 26, 2013 7:12:21 PM
LEI Nº 12.899, DE 18 DEZEMBRO DE 2013. - Dec 23, 2013 12:33:26 PM
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais. - Dec 13, 2013 3:7:0 PM
Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica. - Dec 13, 2013 3:0:10 PM
STJ Informativo Nº: 0531 - Dec 11, 2013 1:31:18 PM
Ministros apresentam jurisprudência ambiental do STJ em congresso internacional. - Dec 11, 2013 1:20:12 PM
Presidente do STJ abre Congresso Internacional de Direito Ambiental - Dec 09, 2013 6:24:44 PM
Queda em caixa dágua de 20 metros de altura gera indenização de R$ 300 mil. - Dec 09, 2013 6:6:17 PM
ABMP promove seminário sobre Estatuto da Criança e do Adolescente. - Dec 09, 2013 6:3:31 PM
Devo, não nego, pago quando puder! - Dec 09, 2013 2:40:42 PM
Seguradora cumpre obrigação imposta por acidente em rodovia gaúcha - Nov 29, 2013 1:42:40 AM
Conjur: PJe tem se mostrado ineficiente, excludente e inseguro - Nov 20, 2013 3:42:31 PM
DECRETO Nº 8.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Nov 18, 2013 12:45:21 PM
Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar. - Nov 16, 2013 9:50:23 PM
Estatização do Cartório da 9ª Vara Cível de Porto Alegre. - Nov 16, 2013 9:49:14 PM
Terceira Turma nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira. - Nov 11, 2013 10:38:17 PM
SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica. - Nov 11, 2013 10:30:8 PM
Testes são indispensáveis para obtenção do registro de qualquer medicamento - Nov 11, 2013 10:20:56 PM
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial. - Nov 11, 2013 10:18:9 PM
Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova. - Nov 06, 2013 10:30:42 PM
Justiça Estadual terá horários especiais durante os meses de janeiro e fevereiro. - Nov 06, 2013 10:23:46 PM
Sistemas do TST ficarão fora do ar das 20h desta quarta (30) até a manhã de segunda (4) - Oct 30, 2013 3:23:30 PM
Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio. - Oct 30, 2013 2:37:14 PM
Mantida condenação contra apresentador Datena por sensacionalismo. - Oct 30, 2013 1:55:3 PM
LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 30, 2013 12:12:7 PM
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido. - Oct 21, 2013 6:10:21 PM
DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 18, 2013 5:44:21 PM
LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 16, 2013 12:45:14 PM
LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 16, 2013 12:28:40 PM
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Oct 16, 2013 12:19:59 PM
DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 11, 2013 12:37:12 PM
LEI Nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. - Oct 11, 2013 12:35:8 PM
I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas inicia nesta semana - Oct 03, 2013 5:1:16 PM
Nota pública da OAB - Oct 03, 2013 4:58:26 PM
Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais no RS. - Oct 02, 2013 3:34:29 PM
OAB Nacional faz levantamento sobre honorários de advogados dativos. - Oct 02, 2013 3:29:0 PM
OAB conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas. - Oct 02, 2013 3:26:26 PM
OAB celebra os 25 anos da Constituição defendendo reforma política. - Oct 02, 2013 3:23:40 PM
Justiça suspende licença ambiental de hidrelétrica em rio de Mato Grosso. - Oct 01, 2013 2:25:50 PM
Especialistas dizem que Estatuto do Idoso ampliou direitos, mas algumas ações continuam no papel. - Oct 01, 2013 2:18:49 PM
Novo Foro Cível Porto Alegre: saiba quais Varas estão em funcionamento - Sep 16, 2013 5:7:43 PM
Colégio de Presidentes debate forma de implantação do PJe. - Sep 16, 2013 1:37:28 PM
Suspenso o uso do sistema de avaliação de risco para concessão de crédito da CDL em todo o país. - Sep 13, 2013 6:1:39 PM
STJ define: honorários equivalem a créditos trabalhistas. - Sep 11, 2013 12:42:13 PM
CNJ confirma liminar contra portaria do TJ de São Paulo. - Sep 11, 2013 12:40:26 PM
OAB e TSE assinam acordo de cooperação para implantação do PJe. - Sep 11, 2013 12:37:32 PM
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. - Sep 10, 2013 8:6:19 PM
OAB Nacional discute Lei de Defesa do Contribuinte. - Sep 09, 2013 11:8:7 PM
CNJ assegura acesso aos autos de advogado sem procuração. - Sep 09, 2013 9:19:44 PM
Shopping é condenado por barrar ingresso de cliente acompanhado de cão-guia. - Sep 09, 2013 9:17:23 PM
Comissão do Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas. - Sep 09, 2013 9:14:54 PM
Erro em abastecimento de veículo gera indenização. - Sep 09, 2013 9:6:11 PM
OAB/RS vai ao CFOAB para ajuizar ADI contra o saque dos depósitos judiciais. - Sep 03, 2013 8:34:15 PM
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. - Sep 03, 2013 1:19:43 AM
LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012. - Sep 03, 2013 1:17:57 AM
Fechamento de Varas do Foro Central de Porto Alegre - Sep 02, 2013 8:56:29 PM
Antena de telefonia deve ser retirada de local próximo a sítio histórico em Guaíba. - Sep 02, 2013 8:53:41 PM
Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno. - Aug 23, 2013 5:9:56 PM
Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente. - Aug 23, 2013 3:12:33 PM
CNJ determina que TJ-RJ permaneça recebendo petições em papel. - Aug 22, 2013 5:32:15 PM
Companhia aérea condenada por cobrança indevida de passagem. - Aug 17, 2013 7:3:18 PM
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ. - Aug 16, 2013 2:56:17 PM
Endereços, Telefones e Horários TJRS. - Aug 16, 2013 2:55:4 PM
Primeira Seção julgará divergência sobre prescrição de revisão de aposentadoria de servidor público. - Aug 16, 2013 2:53:56 PM
Justiça do DF deve julgar suposto crime ambiental às margens do lago Paranoá. - Aug 16, 2013 2:52:58 PM
LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. - Aug 15, 2013 2:27:54 PM
MP ajuíza ação ambiental para sanar irregularidades de loteamento em Vilhena. - Aug 15, 2013 12:50:29 PM
Justiça Federal inspeciona salina de Macau após denúncia de crime ambiental. - Aug 15, 2013 12:45:30 PM
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ. - Aug 13, 2013 10:9:6 PM
Passo a passo do peticionamento eletrônico STJ. - Aug 13, 2013 10:7:21 PM
Ciladas no mercado de telefonia. - Aug 13, 2013 10:3:10 PM
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou. - Aug 13, 2013 9:55:48 PM
Segunda Turma rejeita recurso de empresa multada por contaminação ambiental em São Paulo. - Aug 13, 2013 9:21:33 PM
DECRETO Nº 8.064, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - Aug 13, 2013 7:38:56 PM
LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. - Aug 13, 2013 7:37:26 PM
LEI Nº 12.849, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. - Aug 13, 2013 7:36:13 PM
LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. - Aug 13, 2013 7:35:9 PM
LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. - Aug 13, 2013 7:33:7 PM